POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Última atualização: 14 de julho de 2026 (versão 2026-07-14)

Esta Política de Privacidade descreve como DELIVERYON SERVICOS ON LINE LTDA, CNPJ nº 28.811.781/0001-13 (“PLATAFORMA”, “Controladora”), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de USUÁRIOS e MOTORISTAS PARCEIROS, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.

DADOS COLETADOS

1.1. Dados de cadastro: nome completo, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento, foto de perfil e, no caso de MOTORISTA PARCEIRO, CNH, dados do veículo, CRLV, selfie para conferência de identidade e dados bancários/de recebimento.

1.2. Dados de geolocalização: coordenadas de GPS coletadas antes, durante e ao término de cada corrida, para viabilizar a intermediação, cálculo de tarifas, segurança e suporte operacional.

1.3. Dados de pagamento: informações de cartão (tokenizadas por processadoras de pagamento certificadas — a PLATAFORMA não armazena dados completos de cartão), histórico de transações.

1.4. Dados de uso e dispositivo: endereço IP, identificadores de dispositivo, sistema operacional, logs de acesso, dados de navegação no Aplicativo.

1.5. Dados de comunicação: conteúdo de chats entre USUÁRIO e MOTORISTA PARCEIRO realizados por meio do Aplicativo, gravações de chamadas via central de suporte (quando informado previamente), registros de avaliações e reclamações.

1.6. Dados sensíveis: eventuais dados biométricos (reconhecimento facial para verificação de identidade do MOTORISTA PARCEIRO) serão coletados mediante consentimento específico e destacado, nos termos do art. 11 da LGPD.

2. FINALIDADE E BASE LEGAL DO TRATAMENTO

2.1. Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com fundamento nas respectivas bases legais do art. 7º e 11 da LGPD:

viabilizar a intermediação entre USUÁRIO e MOTORISTA PARCEIRO (execução de contrato – art. 7º, V);

processar pagamentos e repasses (execução de contrato);

verificar identidade e antecedentes de motoristas parceiros, prevenir fraudes e garantir segurança (legítimo interesse – art. 7º, IX, e cumprimento de obrigação legal/regulatória – art. 7º, II, quando aplicável);

enviar comunicações, notificações operacionais e suporte ao cliente (execução de contrato);

envio de comunicações de marketing e ofertas promocionais (consentimento – art. 7º, I, revogável a qualquer tempo);

cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo atendimento a requisições de autoridades públicas (cumprimento de obrigação legal – art. 7º, II);

exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI).

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

3.1. Entre USUÁRIO e MOTORISTA PARCEIRO: para viabilizar a corrida, são compartilhados dados mínimos necessários (nome, foto, localização em tempo real, placa e modelo do veículo, avaliação), sendo vedado o uso desses dados para finalidade diversa da execução da corrida.

3.2. Com parceiros operacionais: processadoras de pagamento, instituições de pagamento, seguradoras, provedores de infraestrutura em nuvem, ferramentas de antifraude e de comunicação, sempre limitado ao estritamente necessário e mediante contratos que assegurem padrão de proteção compatível com a LGPD.

3.3. Com autoridades públicas: mediante requisição judicial, administrativa fundamentada ou obrigação legal, incluindo autoridades de trânsito, policiais e órgãos de defesa do consumidor.

3.4. Em operações societárias: em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, mediante manutenção do mesmo padrão de proteção.

3.5. A PLATAFORMA não comercializa dados pessoais a terceiros para fins alheios à sua própria operação.

4. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

4.1. Em razão do uso de provedores de infraestrutura tecnológica com servidores no exterior, dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente, observadas as garantias previstas no art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais padrão, decisão de adequação ou selos de conformidade), assegurado nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

5. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

5.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda (fiscais, cíveis, consumeristas — em regra até 5 anos após o encerramento da relação, podendo ser superior quando exigido por lei ou para exercício de direito em processo).

5.2. Encerrados os prazos de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

6. DIREITOS DO TITULAR

6.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, mediante os canais oficiais: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas.

6.2. As solicitações serão respondidas nos prazos legais, podendo ser exigida comprovação de identidade do titular para resguardo da segurança dos dados.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

7.1. A PLATAFORMA adota medidas técnicas e administrativas de segurança, como criptografia, controle de acesso, monitoramento de incidentes e políticas internas de segurança da informação, para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

7.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a PLATAFORMA comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

8.1. O Aplicativo utiliza cookies e tecnologias similares para funcionamento, segurança, personalização de experiência e análise estatística, podendo o USUÁRIO gerenciar suas preferências nas configurações do dispositivo, observado que a desativação de determinados cookies pode limitar funcionalidades do Aplicativo.

9. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

9.1. Dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados através do canal: felipe@deliveryon.com.br.

10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

10.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo a versão vigente sempre disponibilizada no Aplicativo, com notificação ao titular em caso de alterações substanciais.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD, ficando eleito o foro do domicílio do titular para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo da atuação da ANPD.